agosto 14, 2013

A JUSTIÇA E A LEI



A Justiça e a Lei não são a mesma Instituição.
A Lei pressupõe o Códice, a palavra escrita. A Justiça é a busca da verdade. 

A Lei é parcial, a Justiça é imparcial.

A Lei é um texto. A Justiça um pré-texto. Abutres escrevem a Lei, interesses escusos norteiam suas ações. A Justiça deveria inspirar a Lei, mas a Lei é escrava do lucro, da propriedade privada e da exploração do trabalho. A Lei serve aos ricos e poderosos, elites mantém-se no poder às custas de financiar e patrocinar campanhas políticas daqueles que escreverão os Códigos. A justiça jaz sedenta e solitária às portas dos presídios,onde pretos, pobres e prostitutas fenecem atrás das grades;  dos hospitais, onde o povo morre à míngua por não ter dinheiro para pagar os mercenários da Medicina moderna;  das escolas, onde as crianças entram e saem sem saber ler e escrever; das igrejas cercadas por grades para que os pobres não durmam ao seu redor ou não roubem seus rubis incrustados nas paredes barrocas de seus templos.
O Filósofo Kant diz que se deve agir de modo que consideremos a humanidade tanto na nossa pessoa quanto na de qualquer outro, e sempre como objetivo, nunca como simples meio. Para a Lei, o homem é um meio, um meio de manter Instituições como a Polícia e o Senado, este último, uma gerontocracia e a primeira, já nos esclarecia Louis Althüsser , Aparelho Repressivo do Estado, que serve para manter o status quo das classes dominantes.

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"Age sempre de tal modo que o teu comportamento possa vir a ser princípio de uma lei universal" - isso seria a Justiça, esse senso moral que quer para o outro apenas aquilo que se deseja para si mesmo. A lei moral dentro de nós!

A Lei, ensina-se nos Cursos de Direito das Academias.  A Justiça, não.  Ela é paraacadêmica, A Justiça é a Metafísica da Lei.  A Lei ama a "ordem", ainda que esta represente a desgraça de milhares de seres humanos, mas a Justiça ama o Homem.  A Lei ama o "progresso" e o "desenvolvimento", a Justiça ama  o tempo de cada um, a Terra para todos,  a igualdade de Direitos, a dignidade da pessoa humana.