janeiro 29, 2010

APPI
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
RESULTADO DA ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A assembleia dos Trabalhadores em Educação realizada no auditório do IME-Centro no dia 27/01/2010 foi de muita tensão. Mesmo de férias a categoria está mobilizada devido a falta de respeito do governo municipal em sempre estar descumprindo o acordo firmado com categoria.



E por falar em férias, até a presente data, nenhum profissional do magistério recebeu o pagamento de 1/3 de férias que deveria estar na conta do trabalhador no primeiro dia do mês de janeiro. A folha dos contratados ainda não foi concluída e o reajuste do Piso Nacional, na visão da Procuradoria do Município não deve ser incluído para todos os profissionais do magistério. Ora, qualquer leigo que tiver acesso ao texto da LEI 11738 de 16/07 de 2008 vai entender que o Piso deve abranger a TODOS professores e professoras da Educação Básica. PISO NÃO É TETO, Procuradores!!!!, Não confundam a semântica dos termos, é vergonhoso o desconhecimento dessa LEI.


O artigo 5º da LEI 11736/08 diz: O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.




Parágrafo Único: A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei 11494 de 20 de junho de 2007.




Já o artigo 6º , A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação básica, conforme no parágrafo único do artigo 206 da Constituição Federal.




Companheiros e Companheiras, não podemos deixar que rasguem e joguem o nosso Plano de Carreira Cargos e Salários no lixo. A Procuradoria do município entende que já estamos acima do Piso , que é desnecessário no momento aplicar o reajuste para os professores que estão nos padrões B e C. No parecer emitido pela procuradoria jurídica apenas os professores padrão A referência I receberiam o reajuste do piso. O procurador apenas desconhece que não há ninguém no quadro dos professores de Ilhéus que esteja na referência I do padrão A. Ou seja, vão achatar a tabela salarial da categoria para não beneficiar um único professor.


Precisamos acompanhar atentamente a discussão do piso.
TODOS JUNTOS NA ASSEMBLEIA DO DIA 08/02, ÀS 9h, NO IME.

FW: NOTICI AS EDUCAÇÃ O ILHEUS

Esta notícia veio da amiga Itamara Burke

 





 


 Educação adia início do ano letivo para tentar pagar débitos e evitar nova greve

Enilda Mendonça: um ano dificil
Crédito: JBO
 

Sem recursos – e, por enquanto, sem alternativa - para quitar os débitos junto aos professores e servidores da educação, a Prefeitura de Ilhéus encontrou uma solução paliativa: ganhar tempo. O início do ano letivo que estava previsto para acontecer no dia 1º de março foi oficialmente transferido para o dia 16 do mesmo mês. A intenção é ganhar, pelo menos, duas semanas para pagar os débitos e evitar que o ano letivo comece comprometido. Os servidores da educação ameaçam não retornar às escolas caso a Prefeitura de Ilhéus não quite os compromissos em atraso que tem com a categoria.

 

De acordo com a presidente da Associação dos Professores de Ilhéus, Enilda Mendonça, a Prefeitura deve um terço de férias, parte dos salários de dezembro dos servidores contratados e a folha de janeiro vence no próximo sábado (30). Além disso, uma decisão da Procuradoria Jurídica do Município em não acatar o reajuste do piso nacional da categoria, previsto para acontecer agora em janeiro, também pode complicar ainda mais a relação. "Alertamos a população de que Ilhéus não vai ter um início de ano letivo fácil", afirma a sindicalista.

 

Enilda considera a situação administrativo-financeira da secretaria municipal de Educação "um caos". E afirma que apesar do discurso de queda no repasse de recursos para o município para justificar o atraso, isso não faz sentido. "Todos os municípios sentiram este impacto. E grande maioria está com salários dos professores e servidores da educação em dia", afirma. Para piorar, o secretário interino, Sebastião Maciel, não deve ser efetivado no cargo. Ele aguarda apenas a definição do seu substituto, que deverá ser uma indicação do PSB, partido do prefeito Newton Lima. Com limitações para agir, Maciel se reune com a categoria, mas já sem poder para tomar decisões.

 

Em 2009, professores e servidores promoveram cinco paralisações ao longo do ano e, segundo a dirigente, tudo indica que 2010 será um período de novas e longas greves por conta da "desorganização e da incompetência generalizada" que tomam conta do governo municipal. "Tenho mesmo que reconhecer. Não sabemos onde iremos parar", disse.

 

Ainda hoje a categoria se reúne no auditório do Instituto Municipal de Ensino (IME) para discutir a proposta de paralisação e impedir o início do ano letivo. "Se até a data prevista para o início das aulas não estiver tudo quitado, não retornaremos às escolas", ameaça Enilda Mendonça. 27 mil alunos estão matriculados na rede municipal de ensino de Ilhéus.


Enilda Mendonça: um ano dificil
Crédito: JBO

Sebastião Maciel, sem muito o que fazer
Crédito: JBO
 
Milena de Oliveira Pereira
Professora Educação Física
Especialista em Gerontologia
Pós graduanda em Educação Fisica Escolar
Cref: 000777-BA
Tel: 7336137884 e 7388348462